1. Introdução
1.1. O presente documento contém os Termos e Condições que regulam o acesso e utilização do website da PLURIS INVESTMENTS, S.A., (doravante designada por “PLURIS”), disponível através do website www.pluris.pt (doravante designado por “Website”), os quais, no seu conjunto, constituem os Termos e Condições Gerais de Utilização do Website Pluris (doravante “Termos e Condições”).
1.2. Ao aceder ao Website, o respetivo utilizador (doravante designada por “Utilizador”) concorda em respeitar e cumprir com os presentes Termos e Condições. Solicitamos que por favor, leia os presentes Termos e Condições atentamente, antes de utilizar o Website. A utilização do Website por qualquer Utilizador será regulada pelos presentes Termos e Condições, implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos por parte do Utilizador. Na eventualidade do Utilizador não pretender ficar vinculado aos presentes Termos e Condições, dever-se-á abster de utilizar o Website; em algumas circunstâncias, a não-aceitação expressa dos Termos e Condições, poderá inclusive inviabilizar a navegação no Site.
1.3. O Site é administrado pela PLURIS INVESTMENTS, S.A., NIPC 508767881, com sede na Rua de Miragaia, n.º 103, no Porto.
1.4. Os dados de contacto da PLURIS são:
Email: info@pluris.pt;
Correio Postal: Rua de Miragaia, n.º 103, 4050 387 Porto.
Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições, a PLURIS autoriza qualquer Utilizador a utilizar este Website apenas para fins pessoais ou informativos, conforme previsto nos presentes Termos e Condições. O acesso e a utilização do Website são disponibilizados exclusivamente para utilização pessoal e para a promoção da atividade da PLURIS e seus eventuais parceiros.
A PLURIS reserva o direito de avaliar discricionariamente o cumprimento dos presentes Termos e Condições por parte de qualquer Utilizador. A licença de utilização poderá ser revogada pela PLURIS discricionariamente e em qualquer momento, bem como a possibilidade de esta exercer os seus direitos, na máxima extensão permitida por lei.
Ao aceder ao Website, o Utilizador reconhece e aceita que o conteúdo do mesmo poderá estar incompleto, impreciso, não atualizado, ou que poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos.
2. Privacidade
2.1. Os dados pessoais dos Utilizadores que sejam recolhidos pela PLURIS serão tratados no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável.
2.2. Pretendemos que os Utilizadores conheçam as regras gerais de privacidade e tratamento de dados que recolhemos e tratamos no âmbito da disponibilização do Website. Fazem parte integrante destes Termos e Condições a Política de Privacidade (doravante designada por “Política de Privacidade”), a qual inclui as regras aplicáveis à utilização de cookies e mecanismos de armazenamento e acesso a informações e poderá ser consultada através do link. Solicitamos que por favor, leia a Política de Privacidade atentamente antes de utilizar o Website.
3. Uso do website
3.1. O Utilizador é o responsável exclusivo pela utilização do Website e do uso que dele faça, incluindo da informação nele contida.
3.2. É expressamente proibida a utilização do Website para fins ilícitos ou contrários à lei, bem como para fins comerciais ou de negócio.
3.3. O Utilizador não poderá interferir, de qualquer forma legal ou ilegal, com o conteúdo e informação constantes do Website, comprometendo-se a não utilizar qualquer dispositivo, software ou rotina apta a afetar ou a tentar interferir com a disponibilização e o acesso público e/ou o correto funcionamento do Website, sob pena de ser civil e criminalmente responsável por tais atos.
3.4. A disponibilização do Website poderá ser suspensa ou interrompida, temporária ou definitivamente, em qualquer altura e sem qualquer aviso prévio, designadamente para manutenção, sem que essa suspensão ou interrupção possa servir como fundamento para qualquer pretensão indemnizatória, seja a que título for, para qualquer Utilizador.
4. Propriedade intelectual e direito à imagem
4.1. Os conteúdos, incluindo, mas não se limitando aos ícones, imagens, gráficos, texto, fotografias e funcionalidades existentes no Website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou por direitos de personalidade. Os referidos conteúdos sujeitos aos direitos de autor, propriedade industrial, nomes de domínio e/ou direito de personalidade são da exclusiva titularidade da PLURIS ou de entidades terceiras que autorizaram a respetiva utilização no Website.
4.2. Nos termos da lei e dos presentes Termos e Condições, o Utilizador não poderá copiar, utilizar, transferir, alugar, sublicenciar, alterar, adaptar, tentar modificar ou alterar o código fonte, efetuar operações de engenharia reversa, descompilar ou desmontar, no todo ou em parte, o conteúdo do Website.
4.3. Ao aceder ao Website, o Utilizador concorda ainda em não copiar, reproduzir, alterar, modificar ou divulgar publicamente qualquer conteúdo deste Website e a não inserir ou implementar qualquer link para este Website em qualquer website propriedade, mantido e/ou operado por si ou por terceiro, seu empregador ou não, sem a prévia autorização expressa da PLURIS ou de terceiros previamente indicados por aquela, exceto se se tratar de informação pessoal e desde que a cópia destes materiais cumpra o previsto na legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e mantenha quaisquer notas proprietárias contidas no material original.
4.4. O desrespeito por parte do Utilizador das condições estabelecidas nos números anteriores, implica, sem prejuízo da eventual responsabilidade civil e penal aplicável, a destruição de quaisquer cópias, reproduções, transmissões ou outros trabalhos derivados e/ou equivalentes realizados pelo Utilizador.
4.5. Se o Utilizador tomar conhecimento de qualquer uso abusivo do Website e respetivos conteúdos, concorda em notificar imediatamente a PLURIS de tais factos, através de qualquer dos meios de contacto indicados na cláusula em 1.4. supra.
5. Links para outros websites
5.1. Caso o Website disponibilize ligações (“Links”) para websites de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros (“Outros websites”), a PLURIS pelos presentes Termos e Condições, informa que a disponibilização de ligações a tais Outros websites são incluídas apenas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do Utilizador. A PLURIS não controla os Outros Websites e, por isso, não se responsabiliza por tais Outros Websites ou pelos conteúdos ou produtos que os Outros Websites (incluindo sem limitar, a referência a redes sociais) e não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da utilização dos Outros Websites pelo Utilizador, bem como quanto ao tratamento de dados pessoais durante as operações de navegação na internet. O acesso a qualquer Outro Website, mediante uma ligação existente no Website da PLURIS, será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador.
5.2. O Utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando se conecte a Outros Websites através de ligações existentes no Website da PLURIS e ler com atenção os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.
5.3. A PLURIS desde já exclui qualquer responsabilidade pela referenciação feita aos websites de terceiros, pelo respetivo conteúdo ou pela atividade desenvolvida por esses websites, incluindo a atividade publicitária; a PLURIS não será igualmente responsável por quaisquer danos ou perdas que tenham origem, direta ou indiretamente, na utilização dos websites de terceiros.
6. Limitação de responsabilidade
6.1. É preocupação da PLURIS que o Website corresponda ao nível de satisfação esperado pelo Utilizador. Existem, no entanto, garantias que não poderão ser assumidas, conforme aqui disposto.
6.2. A informação disponibilizada no Website é fornecida “como está”, sem qualquer garantia ou condição, expressa ou implícita, quanto ao conteúdo do Website ou à precisão ou confiabilidade de qualquer informação ou declarações nele contidas, ou instruções, conselhos e opiniões. A PLURIS fará todos os esforços ao seu alcance, por forma a incluir informação precisa e atual, sempre que possível, mas não apresenta qualquer garantia ou representação em relação à sua precisão ou completude. No entanto, ressaltamos que a Empresa não assume qualquer obrigação de atualizar o conteúdo. Por favor, tenha em consideração que a informação contida no Website pode incluir imprecisões, erros tipográficos ou ter-se tornado desatualizada.
6.3. Os Utilizadores são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização do Website e dos seus conteúdos.
6.4. A PLURIS não garante, nem poderá garantir que o Website esteja livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a tecnologia.
6.5. Em caso algum, poderão a PLURIS, e/ou a agência prestadora do serviço e/ou os respetivos legais representantes e/ou os trabalhadores, responsáveis por quaisquer perdas ou danos diretos, indiretos ou consequenciais resultantes, decorrentes ou relacionados:
(i) com a utilização ou com o desempenho do Website;
(ii) com a incapacidade de uso do Website pelo Utilizador;
(iii) ou com a dependência de qualquer conteúdo exibido no Website.
6.6. Os Utilizadores comprometem-se a indemnizar e a exonerar a PLURIS, bem como legais representantes, parceiros e trabalhadores, de quaisquer danos, responsabilidades, reclamações ou pedidos de compensação, incluindo despesas e custos de representação, peticionadas por terceiros em consequência da utilização do Website em termos desconformes com os presentes Termos e Condições, e/ou em virtude da violação das condições previstas nos mesmos, e/ou resultantes de incumprimento das representações e garantias constantes dos presentes Termos e Condições
7. Representações e garantias do utilizador
O Utilizador reconhece e declara que:
a) leu e compreendeu os presentes Termos e Condições;
b) se absterá de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou por qualquer meio explorar comercialmente o Website ou os seus conteúdos, ou parte dos mesmos, bem como se absterá de utilizar ou reproduzir as marcas ou quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial da PLURIS;
c) não publicará ou utilizará informação falsa, injuriosa ou difamatória;
d) se absterá de utilizar, direta ou indiretamente, os serviços ou o Website para fins contrários à lei ou desconforme aos princípios constantes dos presentes Termos e Condições;
e) não propagará vírus, spyware, adware, rootkit, backdoor ou vírus Trojan ou outras ameaças informáticas similares;
f) não utilizará software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar ou aceder ao controlo do Website ou do seu conteúdo.
8. Sugestões e comentários
Se desejar fazer quaisquer sugestões ou comentários sobre o Website ou se tiver alguma dúvida que pretenda ver esclarecida, por favor entre em contacto com a PLURIS através de um dos meios referidos na Cláusula 1.3. supra.
9. Alterações aos termos e condições
9.1 A PLURIS reserva-se no direito de, a qualquer momento, no todo ou em parte, a seu critério exclusivo e sem aviso prévio, alterar ou atualizar, os presentes Termos e Condições, bem como a sua Política de Privacidade.
9.2 Quaisquer alterações ou atualizações dos presentes Termos e Condições, bem como os da Política de Privacidade, entrarão em vigor logo que publicados na respetiva secção do Website. Os Utilizadores são aconselhados a consultar regularmente as secções dos Termos e Condições e da Política de Privacidade, para verificarem as versões mais atualizadas e confirmarem a sua aceitação com os termos dos mesmos.
9.3 Em caso de conflito entre os presentes Termos e Condições e os que venham a ser subsequentemente publicados na sequência de alterações, prevalecerão estes últimos sobre os primeiros.
10. Disposições diversas
10.1 A invalidade parcial de algum dos Termos e Condições não afetará a validade dos demais, que se manterão válidos e plenamente em vigor; a parte afetada pela invalidade será regulada pelas normas supletivas aplicáveis, com recurso, se necessário, às regras de integração dos negócios jurídicos.
10.2. A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ter-se-á por suprimida destes, permanecendo as restantes disposições do mesmo integralmente em vigor e produzindo os seus efeitos.
10.3. Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa, em conformidade com os contratos celebrados e executados neste país. Na falta de acordo amigável entre as partes, os respetivos conflitos e disputas de qualquer natureza relativos à formação, execução ou interpretação do presente Termos e Condições, serão resolvidos definitivamente pelos Tribunais Judiciais de Porto, com expressa renúncia a quaisquer outros.
10.4. O Utilizador poderá contactar-nos para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições ou para qualquer questão relacionada com a utilização do Website, através de qualquer dos meios de contacto indicados na cláusula em 1.4. supra.